Boletim Oficial n.º 230, 1.º Suplemento, II Série de 13-12-2023

Extrato do Despacho nº 1832/2023:

Aposentando André Durão Rocha, Apoio Operacional Nível I/1, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Republicação n.º 25/2023:

Republicação da Deliberação nº 29/AMP/2023 - Orçamento Retificativo de 2023, incluíndo 11 mapas integrantes do Orçamento Retificativo.

Deliberação n.º 7/2022:

Aprovação do regulamento de transporte público (táxi) no município da Ribeira Grande de Santiago.

Deliberação n.º 02/13/CMM/2023:

Aprovando a proposta de alteração do orçamento do ano económico 2023 através da transferência de verbas entre as rubricas orçamentais.