Boletim Oficial n.º 222, 1.º Suplemento, II Série de 01-12-2023

Despacho n.º 08/2023:

Nomeando Renaldo Gomes Rodrigues para exercer o cargo de Chefe da Casa Militar do Presidente da República.

Despacho n.º 09/2023:

Nomeando o Major Ernando Andrade de Pina Ribeiro para exercer o cargo de Ajudante-de-Campo do Presidente da República.

Deliberação n.º 20 /CA/2023:

Transmissão dos Direitos de Utilização de Frequências da CVMóvel para a CVTelecom.

Deliberação n.º 24/CA/2023:

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de dezembro.