Boletim Oficial n.º 200, II Série de 31-10-2023

Deliberação n.º 22/AMP/2023:

Autoriza a Constituição de Direito de Superfície de dois lotes de terreno para a instalação da Universidade ENSINE

Deliberação n.º 23/AMP/2023:

Autoriza a elaboração de Projetos de Loteamento de Vila Oceânica Fases I e II

Deliberação nº 24/AMP/2023:

Autorizando a Constituição de Direito de Superfície de um lote de terreno em Achada Santo António Kelém

Deliberação n.º 25/AMP/2023:

Aprova o regulamento de disposição pela Câmara Municipal da Praia de lotes de terreno do domínio privado municipal

Deliberação n.º 26/AMP/2023:

Aprova o Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia da Câmara Municipal da Praia

Deliberação n.º 27/AMP/2023:

Autoriza a Constituição de Direito de Superfície de lotes de terrenos à equipa vencedora de medalha de bronze no Campeonato de Basquete da África no ano de 2007

Deliberação n.º 28/AMP/2023:

Aprova Plano Conjunto de Ação Climática e o Acesso à Energia Sustentável (Joint SEACAP) de Praia e Ribeira Grande de Santiago