Boletim Oficial n.º 108, II Série de 15-06-2023
Boletim Oficial n.º 108, II Série de 15-06-2023
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Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que no Primeiro Cartório Notarial de São Vicente,
foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas, a escritura de constituição da associação
denominada: “ACTION METALO”.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação
sem fins lucrativos denominada: “ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE MISSÕES O CAMINHO -
AIMC”.
Direcção de Serviço Administrativo e Financeiros
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Jorge Isaías Silva Garcia nas funções de Assessor do
Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde-PAICV.
Direcção de Serviço Administrativo e Financeiros
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concedendo licença sem vencimento de 90 (noventa) dias a Giselle de Jesus Monteiro Rodrigues, Técnica
parlamentar Nível I do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando Maria Tereza David Rodrigues, Professora do Ensino Secundário Nível I, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Educação.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando Jerónimo Duarte Tavares, Professor do Ensino Secundário Nível I/9 A, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Educação.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando Francisco Romero Simon, Professor do Ensino Secundário Nível I, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Educação.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando José Mendes Morreira, Calceteiro, Jornaleiro, do Quadro de Pessoal do Ministério das
Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando Juventino Delgado Flôr, Professor do Ensino Básico Nível I, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Educação.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando Domingos Leal Dias, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Agricultura e Ambiente.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando Carlos Pedro Faria de Brito, Médico Principal, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando Cosme dos Santos Marques, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Agricultura e Ambiente.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando João Rodrigues Andrade, Apoio Operacional Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Agricultura e Ambiente.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando António Dias dos Reis, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Agricultura e Ambiente.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando Claudino da Veiga Mendonça, Professor do Ensino Secundário Nível III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Educação.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando Pedro Ascenção Rocha, ex- Agente Sanitário 1 /B, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando Isabel da Cruz Lopes, Apoio Operacional, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura
e Ambiente.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando Maria Helena Rodrigues Monteiro, ex- Professora de Posto Escolar de Serviço Eventual
do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando Elisabete do Rosário Pereira, Assistente Técnico Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Saúde.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentado Maria do Rosário de Fátima Andrade, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando Romana Monteiro da Silva, Assistente Técnico Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Saúde.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando Maria Jesus Andrade, ex-Ajudante de serviços Gerais, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Saúde.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando Francisco Landim, Apoio Operacional Nível III, do Quadro de Pessoal da Assembleia
Nacional.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Nomeando João Domingos Lopes Rodrigues, para exercer o cargo de Diretor do Agrupamento I, da
Escola Secundária Pedro Corsino de Azevedo.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando Lídia dos Reis Monteiro Ferreira, Professora de Ensino Básico Assistente Nível I, do
Quadro de Pessoal de Ministério da Educação.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando Maria Higina Lopes Borges, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Agricultura.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando Regina Lopes Sanches Varela, Servente, Jornaleira, do Quadro de Pessoal de Ministério
das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.
Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Aposentando Hilário Tavares, ex-Carpinteiro, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas de
Santiago (ANAS).
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Concedendo e prorrogando licença sem vencimento por um período de 1(um) ano a Maria do Livramento
Chantre Delgado, pessoal de Apoio Operacional, Nível I, em exercício de funções na Escola Técnica
João Varela.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Concedendo e prorrogando licença sem vencimento por um período de 1(um) ano a Núria Cristina
Fonseca Santos Medina, pessoal de Apoio Operacional, Nível I, em exercício de funções na Escola
Secundária do Coculi.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Convertendo Licença sem Vencimento para longa duração a Iónica Cristina Monteiro da Silva Professora
do Ensino Secundário Assistente, Nível I, do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação
de Santa Catarina.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Concedendo e prorrogando licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano a Marcolina Delgado
Fortes Lima, pessoal de Apoio Operacional, Nível I, em exercício de funções na Delegação do Ministério
da Educação do Concelho de São Vicente.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Concedendo rescisão de contrato a Ademar Conceição Tavares Costa, em exercício de funções na Delegação
do Ministério da Educação do Concelho de Ribeira Grande-Santiago.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Concedendo e prorrogando licença sem vencimento por um período de 1(um) ano a Ana Mafalda Sanches
Correia Lopes, Nível I, do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação de Tarrafal
de Santiago.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Destacando Nelita de Abreu de Carvalho Moreno, para exercer as funções no Serviço de Gestão
Financeira e Patrimonial do Ministério da Educação
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Regularizando o fim de destacamento a Analino Santóbal Delgado Monteiro, que se encontrava a exercer
funções na Associação Zé Moniz .
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Comunicando Pedro Vieira Andrade, Professor do Ensino Básico Assistente, Nível I, que se encontra
de licença sem vencimento por um período de 3 (três) meses.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Comunicando José Emílio de Jesus da Moura Varela, Professor do Ensino Secundário, Nível I, que se
encontra de licença sem vencimento por um período de 3 (três) meses.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 88, II Série, de 16 de maio de
2023, referente a licença sem vencimento de Maria Liné Barbosa Pereira.
AGÊNCIA REGULADORA DO ENSINO SUPERIOR ARES
AGÊNCIA REGULADORA DO ENSINO SUPERIOR (ARES)
Acreditação e registo do Ciclo de Estudos - Licenciatura em Economia do Instituto Superior de Ciências
Económicas e Empresariais em São Vicente.
AGÊNCIA REGULADORA DO ENSINO SUPERIOR ARES
Acreditação e registo do Ciclo de Estudos - Licenciatura em Economia do Instituto Superior de Ciências
Económicas e Empresariais na Praia
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano a Etaulindo Domingos Fortes, Apoio
Operacional Nível V, funcionário da Câmara Municipal da Ribeira Grande.
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO
Aprovando a Postura Municipal de Declaração dos Caminhos Vicinais do Município da Ribeira Grande
como Património Municipal e instauração do seu processo de classificação para a sua proteção,
preservação e valorização.
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL
Promovendo Ivone Baptista Barreto de Carvalho Fernandes, Quadro definitivo da Câmara Municipal de
São Miguel de Técnica Sénior Nível I para Técnica Sénior Nível II.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Torna publico o anúncio de concurso para recrutamento e seleção de 01 (um) Diretor (a) de Serviço Nível
III, para a Direção de Serviço de Gestão de Recursos Humanos, da Direção Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão, do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.