Boletim Oficial n.º 70, I Série de 27-06-2023

Decreto Presidencial n.º 11/2023:

Nomeado, sob proposta do Governo, Elias Lopes Andrade, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Reino do Marrocos.

Decreto Presidencial n.º 12/2023:

Nomeada, sob proposta do Governo, Clara Manuela Delgado Jesus, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Cabo Verde junto da República da Áustria, com residência em Genebra.

Decreto Presidencial n.º 13/2023:

Nomeada, sob proposta do Governo, Clara Manuela Delgado Jesus, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Representante Permanente da República de Cabo Verde junto do Escritório das Nações Unidas e dos Organismos Internacionais sedeados em Viena, com residência em Genebra.

Decreto Presidencial n.º 14/2023:

Dada por finda, sob proposta do Governo, a comissão ordinária de serviço de Júlio César Freire de Morais, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto das Nações Unidas.

Decreto Presidencial n.º 15/2023:

Nomeado, sob proposta do Governo, Júlio Cesar Freire de Morais, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República de Angola.

Ordem do Dia

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 7 de junho de 2023, e seguintes.

Resolução n.º 116/X/2023:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Voto de Pesar n.º 40/X/2023:

Pelo falecimento de Manuel Francisco Fontes.