Boletim Oficial n.º 66, 1.º Suplemento, I Série de 15-06-2023

Decreto Presidencial n.º 9/2023:

Dando por finda, sob proposta do Governo, a Comissão Ordinária de Serviço de Eurico Correia Monteiro, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Reino de Marrocos, com efeitos a partir de 31 de maio de 2023.

Decreto Presidencial n.º 10/2023:

Dando por finda, sob proposta do Governo, a Comissão Ordinária de Serviço de Manuel Ney Monteiro Cardoso Júnior, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Reino da Espanha, com efeitos a partir de 15 de agosto de 2023.

Resolução n.º 43/2023:

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A., para garantia de um empréstimo bancário junto do Banco Caboverdiano de Negócios, S.A. (BCN).

Resolução n.º 44/2023:

Aprova o início do processo de mapeamento da Diáspora Cabo-verdiana para fins de produção de estatísticas oficiais.