Boletim Oficial n.º 48, I Série de 28-04-2023

Voto de pesar n.º 35/X/2023:

Pelo falecimento de António Caldeira Marques.

Decreto n.º 4/2023:

Aprova o Acordo de Financiamento Adicional celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Turismo Resiliente e Desenvolvimento da Economia Azul em Cabo Verde.

Resolução n.º 34/2023:

Autoriza a realização de despesas e a aprovação da minuta de contrato de aquisição de produtos farmacêuticos.