Boletim Oficial n.º 33, I Série de 30-03-2023
Boletim Oficial n.º 33, I Série de 30-03-2023
:
2
CHEFIA DO GOVERNO
Estabelece as normas e os procedimentos necessários à atribuição de apoios financeiros às associações juvenis.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Define a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento do Setor Financeiro, denominado por CNDSF.