Boletim Oficial n.º 13, I Série de 07-02-2023

Ordem do Dia:

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 25 de janeiro de 2023, e seguintes.

Resolução nº 91/X/2023:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 92/X/2023:

Cia uma Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-Verdiano.

Resolução nº 7/2023:

Autorizada a Direção-Geral do Tesouro a conceder duas garantias aos Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A. (TACV), para a extensão dos avales dos financiamentos bancários contratados junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.