Boletim Oficial n.º 114, I Série de 02-11-2023
Boletim Oficial n.º 114, I Série de 02-11-2023
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 27/2021, em que é recorrente Anilson Vaz
de Carvalho Silva e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 18/2021, em que é recorrente Anilson Vaz de
Carvalho Silva e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 32/2023, em que é recorrente Manuel Vaz
Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 19/2023, em que é recorrente Amadeu
Fortes Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação n.º 6/2023, em que é recorrente Hélio de
Jesus Pina Sanches e entidade recorrida a Comissão Nacional de Eleições.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 32/2023, em que é recorrente Manuel Vaz
Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.