Boletim Oficial n.º 102, I Série de 28-09-2023

Decreto-lei o nº 24/2023:

Que cria a Embaixada da República de Cabo Verde na República Democrática Federal da Etiópia.

Republicação n.º 23/2023:

Republica na íntegra a Resolução n.º 62/2023 de 15 de setembro que autoriza a alteração orçamental entre projetos a financiar pelo Fundo do Ambiente.

Portaria n.º 41/2023:

Aprova o logótipo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.