Boletim Oficial n.º 101, I Série de 26-09-2023

Resolução n.º 63/2023:

Declara a situação de calamidade nos Concelhos de São Filipe e de Santa Catarina, localizados na ilha do Fogo, bem assim no Concelho da Brava, em decorrência dos danos provocados pelas chuvas ocorridas no início do mês de setembro de 2023.