Boletim Oficial n.º 61, II Série de 20-04-2022
Boletim Oficial n.º 61, II Série de 20-04-2022
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MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Dispensando a realização do concurso público para a aquisição de materiais para o NP Guardião e celebração do contrato através do procedimento de Ajuste Direto.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Delegando no Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Anildo Emanuel da Graça Morais, competências para a celebração do contrato de compra e venda relativa à aquisição de material para o NP Guardião com a empresa NAVPEÇAS CV, com sede em São Vicente.
MINISTÉRIO... > Direção Geral de Planeamento Orçamento e Gestão
Publicando a lista de antiguidade (extraordinária) dos funcionários, elaborada em conformidade com os artigos 39º a 41º do Decreto-lei nº 35/2020, de 26 de março, com referência a 31 de março de 2022.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Dando por finda a comissão de serviço e cessação do contrato de gestão de Andyra Evylise dos Santos Lima, no cargo de Diretora Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça.
Ministério da Educação e Ensino Superior
Autorizando a mudança de designação do Instituto de Estudos Superiores Isidoro da Graça (IESIG), para Universidade do Mindelo.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Incentivos ao exercício de atividade económica retalhista no Município da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Incentivos ao pagamento do IUP sobre prédios no Município da Praia.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Torna público a deliberação e a proposta do Plano Detalhado da Frente Marítima da cidade do Porto Novo e os Termos de Referência do mesmo, estão expostos, no átrio dos Paços do Concelho, para consulta pública, a partir do dia 3 de março de 2022.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Fixando a pensão de sobrevivencia a favor do menor Fábio Júnior da Veiga Furtado, herdeiro hábil de Luís Gomes Furtado, ex-Pensionista da Câmara Muncipal de São Miguel.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador e dos Conselhos
Prorrogando o período de vigência das Medidas Prudenciais introduzidas pelo Aviso nº 4/2021, de 24 de agosto.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessação de funções e nomeação/recomposição de membros de órgãos sociais, da sociedade comercial anónima denominada “CAIXA ECONÓMICA DE CABO VERDE, S.A”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de membros de órgãos sociais, da sociedade comercial anónima unipessoal denominada “MILLER E CIA CV - SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de aumento de capital social e alteração de objeto social, da sociedade comercial por quota unipessoal denominada “AGÊNCIA FUNERÁRIA SONU PROFUNDO, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de divisão, cessão e unificação de quotas, e nomeação de membros de órgão social, da sociedade comercial por quotas denominada “SIDIL CABO VERDE CONSTRUÇÃO E MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessão de quotas, cessação de funções e nomeação de membro de órgão social, da sociedade comercial por quotas denominada “SAPIENS INTERMEDIAÇÃO & SERVIÇOS, LDA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma sociedade comercial por quotas, nos termos seguintes: “FIRMA: EC-AGÊNCIA DESPACHOS ADUANEIROS ELÍSIO CARVALHO, LDA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração de objeto social, da sucursal denominada “MARJUAN BUSINESS LLC - SUCURSAL DA PRAIA, CABO VERDE”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma sucursal da sociedade comercial anónima, nos termos seguintes: REPRESENTADA: “FIRMA: MAZARS SENEGAL, S.A”