Boletim Oficial n.º 50, II Série de 31-03-2022
Boletim Oficial n.º 50, II Série de 31-03-2022
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CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Jaclin Elaine Semedo Freire, para em comissão de serviço, exercer as funções de Assessora Especial do Ministro da Saúde.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autorizando o pagamento de 20% da remuneração base da funcionária, Stefanie Dalila Santos Monteiro, com efeito retroativo a partir de 1 de julho de 2021, e término a 14 de janeiro de 2022, pelos serviços prestados na Delegação da Chefia do Governo em São Vicente.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autorizando o pagamento de 20% da remuneração base da funcionária, Paula Tavares de Carvalho, com efeito retroativo desde o mês de janeiro do corrente ano, até que se proceda a contratação de um novo colaborador para exercer funções na Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autorizando o pagamento de 20% da remuneração base do funcionário, Carlos Jorge Fernandes Mendes Varela, com efeito retroativo desde o mês de janeiro do corrente ano, até que se proceda a contratação de um novo colaborador para exercer funções na Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Delegando as competências do Ministro da Economia Digital no Secretário de Estado da Economia Digital e no Diretor do Gabinete.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Emprego
Atribuíndo ao FORMINVEST, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA, a renovação e alargamento do Alvará que o Acredita como Entidade Formadora.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Nacional da Polícia Judiciária
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Alfredo Isidoro Araújo de Pina, no cargo de Diretor do Departamento dos Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial da Polícia Judiciária.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Nacional da Polícia Judiciária
Nomeando em regime de substituição, Maria Balbina Lopes Gonçalves, para exercer o cargo de Diretora do Departamento dos Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial da Polícia Judiciária.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Regulamento de disciplina a realização de voos de aviação geral, de natureza privada, no território nacional.
ENTIDADE REGULADORA INDEPENDENTE DA SAÚDE
Estabelecendo o prazo de validade para o Certificado de Autorização de Importação de Medicamentos (CAI).
GRINER CVC CONSTRUÇÕES, S.A > Assembleia Geral
Convocando os Acionistas com direito de voto, para se reunirem em Assembleia Geral, em sessão ordinária, no próximo dia 26 de abril de 2022, pelas 10:00 horas, na sede social da empresa em Achada Grande.