Boletim Oficial n.º 5, II Série de 11-01-2022

Deliberação nº 09/2021:

Aprovando a proposta do quadro de pessoal para o ano económico de 2022

Extrato do despacho nº 14/2021:

Nomeando em comisão de serviço Edison Barbosa Gomes de Pina, técnico nível I, quadro de pessoal do Ministério do Turismo e Transportes, para em regime de substituição exercer o cargo de Diretor de Serviço da Inspeção Geral de Jogos

Deliberação 45/2021:

Aprovando a proposta da alteração do orçamento de 2021

Deliberação nº 05/2021:

Aprovando a proposta da alteração e o valor das coimas dos animais no curral do Concelho

Deliberação nº 06/2021:

Aprovando a proposta do orçamento retificativo de 2021

Deliberação nº 07/2021:

Aprovando a proposta do Plano de Atividades para o ano económico de 2022

Deliberação nº 08/2021:

Aprovando a proposta do orçamento para o ano económico de 2022 e o seu articulado