Boletim Oficial n.º 78, I Série de 10-08-2022
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Instituído o dia 1 de fevereiro, data do nascimento da Adelina Gomes, popularmente conhecida por Bina Manzinha, como o dia Nacional de “Talaia Baxu”
Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério do Mar
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério do Mar
Regula a emissão de faturas dos transitários ao abrigo do Novo Modelo das Pequenas Encomendas
MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Aprovação do logótipo do Instituto Nacional de Previdência Social