Boletim Oficial n.º 76, I Série de 03-08-2022

Ordem do Dia

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 27 de julho de 2022 e seguintes

Resolução nº 65/X/2022:

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 66/X/2022:

Suspende, a requerimento do Procurador-Geral da República e ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Estatuto dos Deputados, o mandato do Deputado Amadeu Fortes Oliveira, para prosseguimento do Processo Crime n.º 58/2018-2019 – Tribunal da Praia – Santiago, na qualidade de arguido

Resolução nº 67/X/2022:

Suspende, a requerimento do Procurador-Geral da República e ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Estatuto dos Deputados, o mandato do Deputado Amadeu Fortes Oliveira, para prosseguimento do Processo Crime n.º 27/2021-2022 – Tribunal de Relação de Barlavento – São Vicente, na qualidade de arguido

Resolução nº 68/X/2022:

Suspende, a requerimento do Procurador-Geral da República e ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Estatuto dos Deputados, o mandato do Deputado Amadeu Fortes Oliveira, para prosseguimento do Processo Crime n.º 20/2020-2021 – Tribunal do Porto Novo – Santo Antão, na qualidade de arguido

Resolução nº 69/X/2022:

Prorroga, por um período de 90 dias, o prazo inicial concedido à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o processo de privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde, S. A, para a realização dos seus trabalhos

Voto de Pesar n.º 18/X/2022:

Voto de pesar pelo falecimento de José Eduardo Van-Dúnem dos Santos