Boletim Oficial n.º 69, I Série de 13-07-2022
Boletim Oficial n.º 69, I Série de 13-07-2022
:
3
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Nomeação dos membros do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Garantia do Investimento.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Estabelece o procedimento de candidatura ao Estatuto de Projeto de Mérito Diferenciado.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Define a constituição e o funcionamento da Comissão de Avaliação do Projeto de Mérito Diferenciado.