Boletim Oficial n.º 66, I Série de 07-07-2022
Boletim Oficial n.º 66, I Série de 07-07-2022
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2022 e seguintes
ASSEMBLEIA NACIONAL
Alterado o artigo 3.º da Resolução n.º 5/X/2021, de 22 de julho, com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 25/X/2021, de 28 de dezembro, que fixa o número e a designação das comissões especializadas e determina os seus respetivos membros
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento de Antero Euclides Simas Correia e Silva (Antero Simas)
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprovação do modelo de Cartão de Identificação profissional e de livre-trânsito dos colaboradores do IGQPI afetos ao Serviço de Metrologia Legal, constante do anexo I da presente portaria