Boletim Oficial n.º 62, I Série de 22-06-2022

Republicação nº 19/2022:

Republicação da Resolução nº 59/2022 que aprova a agenda estratégica para a Modernização do Estado e da Administração Pública 2022-2025.

Retificação nº 62/2022:

Retificação da Resolução nº 66/2022 que aprova o Programa Nacional de Mobilização de Águas Subterrâneas.

Aviso nº 6/2022:

Torna público que o Acordo Comercial entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Rabat, no dia 16 de dezembro de 2004.

Aviso nº 7/2022:

Torna público que o Acordo-Quadro de Cooperação em Matéria de Pescas Marítimas entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Rabat no dia 16 de dezembro de 2004.

Aviso nº 8/2022:

Torna público que o Acordo relativo à Marinha Mercante entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Rabat, no dia 22 de julho de 2008.

Aviso nº 9/2022:

Torna público que o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Rabat no dia 22 de julho de dois mil e oito.