Boletim Oficial n.º 61, I Série de 20-06-2022

Ordem do dia:

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 8 de junho de 2022 e seguintes.

Resolução nº 61/X/2022:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Voto de Pesar nº 16/X/2022:

Voto de pesar pelo falecimento de Corentino Virgílio Santos.

Aviso nº 2/2022:

Torna público o Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid, referente ao Registo Internacional de Marcas, adotado em Madrid, a 27 de junho de 1989, modificado sucessivamente no dia 3 de outubro de 2006 e 12 de novembro de 2007.

Aviso nº 3/2022:

Torna público a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP), adotada em 20 de março de 1883, objeto de várias revisões e emenda adotada no dia 28 de setembro de 1979.

Aviso nº 4/2022:

Torna público o Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às Denominações de Origem e às Indicações Geográficas, adotado no dia 20.05.2015.

Aviso nº 5/2022:

Torna público o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), adotado a 19 de junho de 1970, objeto de sucessivas alterações e emendas, última das quais no dia 03 de outubro de 2001.