Boletim Oficial n.º 50, I Série de 25-05-2022

Ordem do Dia

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2022 e seguintes.

Resolução nº 55/X/2022:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 56/X/2022:

Aprova, para adesão, a Convenção relativa a Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, de 19 de outubro de 1996.

Resolução nº 57/X/2022:

Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, adotada, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, no dia 20 de dezembro de 2006.

Resolução nº 58/X/2022:

Aprova, para adesão, a Convenção Global sobre o Reconhecimento das Qualificações relativas ao Ensino Superior, adotada no dia 25 de novembro de 2019, pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), reunida em Paris, de 12 a 27 de novembro de 2019.

Voto de Pesar nº 12/X/2022:

Voto de pesar pelo falecimento de Titina Rodrigues.

Voto de Pesar nº 13/X/2022:

Voto de pesar pelo falecimento de Amadeu Barbosa.

Portaria nº 22/2022:

Elevada à categoria de Estabelecimento Prisional Central, a Cadeia Regional da Ilha do Sal.