Boletim Oficial n.º 45, I Série de 10-05-2022

Ordem do Dia:

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 6 de abril de 2022 e seguintes.

Ordem do Dia:

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2022 e seguintes.

Resolução nº 53/X/2022:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 54/X/2022:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 51/2022:

Fixa pensão de sobrevivência à cidadã, Isolina de Pina Correia e Silva (viúva do CLP Virgílio Correia e Silva).

Resolução nº 52/2022:

Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a renovar o aval então concedido aos Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A., nos termos da Resolução n.º 111/2017, de 11 de outubro, referente ao financiamento bancário atualmente detido pela NEWCO, SA.