Boletim Oficial n.º 36, I Série de 06-04-2022

Decreto-lei nº 8/2022

Estabelece medidas de conservação e proteção das espécies da flora e da fauna objeto de proteção especial, enquanto componentes da biodiversidade e parte integrante do património natural de Cabo Verde

Resolução nº 32/2022

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 14 de abril de 2022, em todo o território nacional

Resolução nº 33/2022

Designa o Departamento Governamental responsável pelo Setor das Pescas para tutelar a implementação da Iniciativa de Transparência nas Pescas.

Resolução nº 34/2022

Autoriza a transferência de verbas entre os Ministérios

Portaria nº 11/2022

Aprova o logótipo do Observatório do Mercado de Trabalho, abreviadamente designado Observatório