Boletim Oficial n.º 33, I Série de 28-03-2022

Resolução nº 29/2022:

Autoriza o Ministério da Saúde a realização de despesas e aprova a minuta de contrato de fornecimento de medicamentos e outros produtos de saúde entre o Ministério da Saúde e o Laboratórios INPHARMA, S.A

Resolução nº 30/2022:

Autoriza o Ministério de Educação a realizar despesas destinados a construção do Liceu da Várzea