Boletim Oficial n.º 32, I Série de 25-03-2022

Resolução nº 27/2022:

Cria o Gabinete Integrado de Apoio ao Programa de Realojamento do Sal e da Boa Vista

Resolução nº 28/2022:

Aprova a adoção de medidas de política pública para reforçar a resiliência do sistema petrolífero/energético e do sistema alimentar do país, face à escalada de preços a nível internacional, na decorrência da crise internacional causada pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia