Boletim Oficial n.º 29, I Série de 17-03-2022

Decreto-Regulamentar nº 3/2022:

Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 10/2007, de 3 de setembro, que aprova a delimitação do Parque Natural de Monte Gordo da ilha de São Nicolau, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

Decreto-Regulamentar nº 4/2022:

Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 19/2007, de 31 de dezembro, que aprova a delimitação do Parque Natural de Serra da Malagueta da ilha de Santiago, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

Decreto-Regulamentar nº 5/2022:

Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 3/2008, de 2 de junho, que aprova a delimitação do Parque Natural do Fogo, que abrange as localidades de Chã das Caldeiras, Pico Novo, Orela e Bordeira da ilha do Fogo, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

Resolução nº 25/2022:

Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para impressão/reimpressão dos manuais escolares para o funcionamento dos subsistemas de ensino, do 1º ao 12º ano de escolaridade

Resolução nº 26/2022:

Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos, para cobertura de cantinas escolares durante o ano letivo 2022/2023