Boletim Oficial n.º 26, I Série de 07-03-2022

Ordem do Dia:

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2022 e seguintes

Resolução nº 40/X/2022:

Cria uma Comissão Eventual de Redação;

Resolução nº 41/X/2022:

Constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A, incluindo sobre a liquidação da operação TACV nos voos domésticos.

Resolução nº 42/X/2022:

Designa os Deputados para integrarem as Presidências e Vice-presidências das Redes Parlamentares.

Resolução nº 43/X/2022:

Aprova, para adesão, o Protocolo de Arusha relativo a Proteção das Novas Variedades de Plantas, adotado na Tanzânia, (Arusha), a 6 de julho de 2015.