Boletim Oficial n.º 22, I Série de 24-02-2022

Ordem do Dia:

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 9 de fevereiro de 2022 e seguintes.

Republicação nº 13/2022:

Republica-se, na integra, os mapas da Resolução nº 26/X/2021, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2022.

Decreto nº 6/2022:

Aprova o Acordo de Subvenção da Global Infrastructure Facility, celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Energia Renovável e Melhoria da Eficiência Energética nos Serviços Públicos.