Boletim Oficial n.º 122, I Série de 21-12-2022
Boletim Oficial n.º 122, I Série de 21-12-2022
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 7 de dezembro de 2022 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à terceira alteração à Resolução n. º 17/X/2021, de 13 de outubro, que cria e designa os Deputados para integrarem os Grupos Parlamentares de Amizade.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo sobre os Serviços Aéreos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado no dia 31 de agosto de 2022.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos sobre a Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão, o Tratado de Criação da Agência Africana de Medicamentos (AMA), adotado em fevereiro de 2019, pela 32ª Sessão Ordinária da Conferência dos chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA).
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Elege como Presidente do Tribunal Constitucional o Juiz-Conselheiro José Manuel Avelino de Pina Delgado.
Gabinete do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial
É fixado o quadro de pessoal do serviço de apoio técnico e Administrativo do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), conforme o anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
Gabinete do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial
Fixa o montante de senha de presença aos membros do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC).