Boletim Oficial n.º 115, I Série de 02-12-2022

Ordem do Dia

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 9 de novembro de 2022 e seguintes

Resolução nº 79/X/2022:

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 80/X/2022:

Aprova, para adesão, o Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), adotado em NovaIorque, a 23 de outubro de 1956

Voto de Pesar nº 22/X/2022:

Pelo falecimento do Deputado Carlos Fernandinho Teixeira

Voto de Pesar nº 23/X/2022:

Pelo falecimento do ex-Deputado Eugénio Estevão da Rocha Vaz

Decreto nº 18/2022:

Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento, relativamente ao Programa de Governação Eletrónica e Modernização Administrativa (E-PAMP) – Fase II