Boletim Oficial n.º 11, I Série de 01-02-2022

Resolução nº 9/2022:

Autoriza o Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial a realizar despesas referentes à prestação dos serviços de tecnologias da informação e comunicação para as instituições do Estado, no âmbito do protocolo celebrado com o Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação, Entidade Pública Empresarial (NOSI, E.P.E.)

Resolução nº 10/2022:

Aprova a suspensão parcial e a determinação da alteração do Esquema Regional do Ordenamento do Território da ilha de São Vicente e estabelece o regulamento das medidas preventivas instituídas na sequência da suspensão parcial