Boletim Oficial n.º 106, 1.º Suplemento, I Série de 07-11-2022

Decreto Presidencial nº 19/2022:

É nomeado, sob proposta do Governo, Arlindo Nascimento do Rosário, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República Popular da China.

Decreto Presidencial nº 20/2022:

É nomeado o Juiz Conselheiro, Benfeito Mosso Ramos, para exercer o cargo de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Resolução nº 101/2022:

Regula a atribuição de prémios desportivos a serem atribuídos aos praticantes de desportos individuais e coletivos, em regime de alta competição, bem como às respetivas equipas técnicas, face a resultados obtidos em competições nacionais e internacionais.