Boletim Oficial n.º 105, I Série de 28-10-2022

Decreto nº 16/2022:

Aprova o Memorando de Entendimento entre o Governo de Cabo Verde e o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. sobre a modalidade de alocação e utilização de embarcações semirrígidas.

Resolução nº 99/2022:

Aprova Adenda à Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e o Cabotel - Hotelaria e Turismo, Lda

Resolução nº 100/2022:

Autoriza a transferência de verbas entre Ministérios, com vista a reprogramação de despesas.