Boletim Oficial n.º 114, II Série de 19-07-2021
Boletim Oficial n.º 114, II Série de 19-07-2021
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a detenção fora de flagrante delito do Deputado Amadeu Fortes Oliveira, para apresentação a primeiro interrogatório judicial, nos termos do artigo 78º e a) do artigo 264º do Código de Processo Penal.
Ministério da Família e Inclusão Social > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Publicando o Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.
Rescindindo contrato de trabalho a termo, com Ana Paula Monteiro da Silva
ESTRADAS DE CABO VERDE
Progredindo Nídia Évora Morais, técnico superior nível 102 para técnico superio nível 103, com efeitos a partir de 10 de julho de 2021.