Boletim Oficial n.º 94, I Série de 30-09-2021

Decreto presidencial nº 19/2021:

Dando por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor Hércules do Nascimento Cruz no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República Francesa, com efeitos a partir da data da sua publicação.

Decreto presidencial nº 20/2021:

Dando por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor Inácio Felino Rosa de Carvalho no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República do Senegal, com efeitos a partir de 30 de outubro de 2021.

Resolução nº 91/2021:

Prorroga a situação de contingência em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica e do processo de vacinação contra a COVID-19.

Resolução nº 92/2021:

Aprova o valor do desconto adicional sobre a tarifa de baixa tensão a conceder aos clientes elegíveis e abrangidos pela tarifa social.