Boletim Oficial n.º 78, I Série de 17-08-2021

Resolução nº 79/2021:

Fixa pensão de sobrevivência às cidadãs referidas na tabela anexa à presente Resolução e altera a Resolução n.º 123/2020, de 8 de setembro

Resolução nº 80/2021:

Atribui ao cidadão Pedro Gregório Lopes, um complemento de pensão no valor de 67.246$00 (sessenta e sete mil duzentos e quarenta e seis escudos) mensal

Retificação nº 129/2021:

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial Suplemento nº 75, I Série, de 30 de julho de 2021, da Resolução nº 78/2021 que declara a situação de contingência em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica, aprova a admissibilidade do Certificado COVID, enquanto documento comprovativo do baixo risco de o seu titular ser doente COVID-19 ativo e medida de facilitação da livre circulação e da realização de atividades no contexto da pandemia da COVID-19, e aprova o regime de emissão, verificação e aceitação de Certificados COVID de Cabo Verde e de reconhecimento de Certificados COVID emitidos por países terceiros ou instituições multilaterais