Boletim Oficial n.º 76, I Série de 06-08-2021

Ordem do dia:

Ordem do dia da Sessão Plenária de 28 de julho de 2021 e seguintes

Resolução nº 13/X/2021:

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 14/X/2021:

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotado em Luanda, no dia 17 de julho de 2021