Boletim Oficial n.º 57, I Série de 31-05-2021

Acórdão nº 6/2021:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 2/2020, em que é recorrente Pedro Heleno Carvalho Vaz e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 7/2021:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 2/2021, em que são recorrentes Maria Augusta Correia Tavares e António Carlos Tavares, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 8/2021:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 38/2020, em que é recorrente Chidiebere Venatus Obele dos Santos, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 9/2021:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 36/2020, em que é recorrente Anderson Mendes Fernandes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 10/2021:

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura nº 2/2021, em que é recorrente Carolino Mendes Rodrigues, mandatário da candidatura da UCID às Eleições Legislativas no Círculo Eleitoral do Conselho do Maio e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca do Maio.

Acórdão nº 11/2021:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 24/2020, em que é recorrente Aguinaldo Cardoso de Pina Ribeiro e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 12/2021:

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura nº 3/2021, em que é recorrente José Rui Lopes Além, candidato proposto pelo PSD para as Eleições Legislativas de 18 de abril de 2021, no círculo eleitoral de Santiago Norte e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca de Santa Catarina.

Acórdão nº 13/2021:

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação de Deliberação da CNE nº 4/2021, em que é recorrente o MPD - Movimento para a Democracia e entidade recorrida a Comissão Nacional de Eleições.

Acórdão nº 14/2021:

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação nº 7/2021, em que é recorrente a UCID - União Caboverdeana Independente e Democrática e entidade recorrida a Comissão Nacional de Eleições.

Acórdão nº 15/2021:

Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral nº 6/2021, em que é recorrente a Comissão de Recenseamento Eleitoral de Santa Catarina de Santiago e entidade recorrida o Tribunal da Comarca de Santa Catarina.