Boletim Oficial n.º 46, I Série de 05-05-2021

Lei nº 127/IX/2021:

Instituído o dia 31 de julho, que coincide com o Dia da Mulher Africana, como o Dia Nacional do Batuco, em defesa dos direitos humanos, da população, dos direitos das mulheres e do gênero musical Cabo-verdiano

Lei nº 128/IX/2021:

Cria a Ordem dos Psicólogos de Cabo Verde, designada de (OPCV) ou Ordem e aprova o respetivo Estatuto, anexo à presente lei

Portaria nº 35/2021:

Estabelece os instrumentos que devem ser colocados ao dispor dos beneficiários e potenciais beneficiários no Cadastro Social Único