Boletim Oficial n.º 4, I Série de 14-01-2021

Decreto Presidencial nº 3/2021:

É marcada para o dia 18 de abril de 2021 a realização das eleições dos Deputados da Assembleia Nacional.

Decreto Presidencial nº 4/2021:

Nomeando sob proposta do Governo, Camilo Querido Leitão da Graça, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República da Guiné-Bissau, com residência em Bissau.

Decreto Presidencial nº 5/2021:

Exonerando sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Filipe Lopes Tavares, dos cargos de Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades e de Ministro da Defesa.

Decreto Presidencial nº 6/2021:

Nomeando sob proposta do Primeiro-Ministro, Rui Alberto de Figueiredo Soares, para exercer os cargos de Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades e de Ministro da Defesa.

Decreto-lei nº 2/2021:

Estabelece o regime das taxas moderadoras devidas pela prestação de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Decreto-lei nº 3/2021:

Procede à revogação do artigo 4.º do Decreto-lei nº 48/2007, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de autorização prévia ao registo de embarcações de pesca industrial no registo convencional de navios.