Boletim Oficial n.º 37, I Série de 09-04-2021

Republicação nº 71/2021:

Republicando a publicação feita de forma inixata no Boletim Oficial nº 35, I Série, de 5 de abril de 2021, a Lei nº 122/IX/2021 que Procede à terceira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto- Legislativo nº 2/2005, de 7 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Legislativo nº 5/2015, de 11 de novembro e pela Lei nº 112/VIII/2016, de 1 de março

Decreto-Regulamentar nº 3/2021:

Aprova a delimitação do Parque Natural da Baía do Inferno e do Monte Angra, na ilha de Santiago

Resolução nº 46/2021:

Procede à primeira alteração à Resolução nº 161/2019, de 30 de dezembro, que aprova a subsidiação de habitação a jovens e pessoas com deficiência inscritas no cadastro social único

Resolução nº 47/2021:

Autoriza a transferência de dotações orçamentais dentro do Ministério da Economia Marítima para reforçar o projeto de apoio à instalação da Escola do Mar

Retificação nº 72/2021:

Retificando a publicação feita de forma inixata no Boletim Oficial nº 7, I Série, de 25 de janeiro de 2021, a Portaria nº 6/2021 que aprova o Regulamento de Tarifas das Áreas Dominiais enquadradas nas Zonas de Jurisdição Portuárias

Republicação nº 73/2021:

Republicando a publicação feita de forma inixata no Boletim Oficial nº 7, I Série, de 25 de janeiro de 2021, a Portaria conjunta nº 7/2021 que aprova o Regulamento de Tarifário da ENAPOR, S.A