Boletim Oficial n.º 27, I Série de 12-03-2021

Ordem do dia:

Ordem do dia da Sessão Plenária de 24 de fevereiro de 2021 e seguintes.

Resolução nº 188/IX/2021:

Declara o ano de 2021 como o Ano da Liberdade e da Democracia.

Resolução nº 34/2021:

Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação direta de doze moradias, sob gestão das Forças Armadas na ilha do Sal.

Portaria nº 27/2021:

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre trânsito dos titulares de cargos de direção e do pessoal de carreira da Inspeção Geral das Pescas.