Boletim Oficial n.º 26, I Série de 10-03-2021
Boletim Oficial n.º 26, I Série de 10-03-2021
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Gabinete dos Ministros
Ministério das Finanças, Ministério da Justiça e do Trabalho e Ministério das Infra-Estruturas, do Ordenamento do Território e Habitação
Ministério das Finanças, Ministério da Justiça e do Trabalho e Ministério das Infra-Estruturas, do Ordenamento do Território e Habitação
Cria a Equipa de Apoio Técnico (EAT) da operação de execução do cadastro predial do centro de Mindelo na Ilha de São Vicente e aprova o respetivo Regulamento de Organização e Funcionamento
Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças
Procede à 1ª alteração da Portaria nº 44/2020, de 28 de agosto, diploma que procede à aprovação do Regulamento que estabelece a organização e funcionamento dos serviços da Pró-Empresa e do Plano de Cargos Carreiras e Salários do seu pessoal