Boletim Oficial n.º 24, 1.º Suplemento, I Série de 05-03-2021

Decreto Presidencial nº 07/2021

Dando por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço, José Luís Fialho Rocha no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário e Representante Permanente da República de Cabo Verde junto das Nações Unidas com sede em Nova Iorque, com efeitos a partir de 30 de maio de 2021

Resolução nº 32/2021:

Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval a TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, SA, para garantia de créditos bancários de emergência ao International Investment Bank (IIB)

Resolução nº 33/2021:

Procede à segunda alteração à Resolução n.º 138/2020, de 12 de outubro, que autoriza, com efeitos a partir de zeros horas do dia 12 de outubro de 2020, o tráfico aéreo e marítimo comercial de passageiros, com destino e a partir de Cabo Verde