Boletim Oficial n.º 17, 1.º Suplemento, I Série de 15-02-2021

Resolução nº 15/2021:

Cria a Comissão Intersectorial de acompanhamento, seguimento e facilitação para apoiar o processo de preparação da proposta da área protegida na zona Sudoeste da Ilha de Santiago.

Decreto nº 4/2021:

Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Resposta a Emergências COVID-19.

Portaria nº 18/2021:

Aprova o quadro do pessoal e o mapa de efetivos do Centro Socioeducativo “Orlando Pantera”.

Portaria nº 19/2021:

Aprova o quadro de pessoal e o mapa de efetivos das Cadeias Centrais da Praia e de São Vicente e o quadro de pessoal e o mapa de efetivos das Cadeias Regionais de Santo Antão, do Sal e do Fogo.