Boletim Oficial n.º 16, I Série de 12-02-2021

Acórdão nº 49/2020:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 6/2020, em que é recorrente Pedro Rogério Delgado e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Acórdão nº 50/2020:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 20/2019, em que é recorrente António José Pires Ferreira e recorrido o Tribunal da Relação de Barlavento.

Acórdão nº 51/2020:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 11/2019, em que são recorrentes Sebastião Augusto Bernardes Ribeiro e Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira, e recorrido o Tribunal Judicial da Comarca do Paul.

Acórdão nº 52/2020:

Proferido nos autos Recurso Contencioso Eleitoral n.º 17/2020, em que são recorrentes os Deputados municipais Lídia Cristina da Cruz Brito Lima de Melo e Outros e entidade recorrida a Assembleia Municipal de São Vicente.

Acórdão nº 53/2020:

Proferido nos autos Recurso Contencioso Eleitoral n.º 18/2020, em que são recorrentes os Deputados municipais Elisabete dos Santos Évora e Outros e entidade recorrida a Assembleia Municipal da Boavista.

Acórdão nº 54/2020:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 32/2020, em que é recorrente Walter Fernandes dos Reis e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 55/2020:

Proferido nos autos Recurso Contencioso Eleitoral n.º 16/2020, em que é recorrente o grupo de cidadãos, denominado LSCP - Liga da Sociedade Civil Praia e recorrida a Assembleia de Apuramento Geral da Praia.

Acórdão nº 56/2020:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 17/2020, em que é recorrente Evener Rosário de Pina e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 57/2020:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 33/2020, em que é recorrente Alex Nain Saab Moran e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.