Boletim Oficial n.º 13, I Série de 09-02-2021

Ordem do Dia

Ordem do dia da Sessão Plenária de 27 de janeiro de 2021 e seguintes.

Resolução nº 185/IX/2021:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 14/2021:

Procede à segunda alteração à Resolução n.º 58/2020, de 30 março, que aprova um conjunto de medidas dirigidas à proteção social das famílias e à proteção do rendimento dos que operam no setor informal da economia e que ficam afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, a COVID-19.

Decreto-lei nº 15/2021:

Define o regime geral de instalação, licenciamento e exploração de estabelecimentos de produção aquícola e conexos localizados em terra e nos espaços marítimos de Cabo Verde, incluindo às águas interiores.

Portaria conjunta nº 14/2021:

Fixa o montante das senhas de presença dos membros do Conselho Orientador e do Conselho Técnico e Científico do Observatório do Mercado de Trabalho.

Portaria nº 15/2021:

Procede a aprovação do regulamento do controlo metrológico legal dos contadores de energia elétrica ativa, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.