Boletim Oficial n.º 121, I Série de 07-12-2021

Decreto nº 10/2021:

Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto Cabo Verde - Primeiro Financiamento de Política de Desenvolvimento de Recuperação Sustentável e Equitativa.

Resolução nº 109/2021:

Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à RTC - Radio Televisão Cabo-verdiana, para garantia de uma emissão obrigacionista, junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde.

Resolução nº 110/2021:

Autoriza o Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação, em hasta pública, de quatro lotes de terreno situados na Cidade da Praia.

Aviso nº 3/2021:

Torna público que a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em Paris, aos 20 de outubro de 2005, entrou em vigor, para Cabo Verde, no dia 26 de agosto de 2021.