Boletim Oficial n.º 120, I Série de 06-12-2021

Decreto Presidencial nº 31/2021:

É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Paulo Lima Veiga do cargo de Ministro do Mar

Decreto Presidencial nº 32/2021:

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Abraão Aníbal Barbosa Vicente para o cargo de Ministro do Mar